RESOLUÇÃO QUE TRATA DE VEÍCULOS PRANCHA E DE TRANSPORTE DE CARGAS INDIVISÍVEIS
1) RESOLUÇÃO N° 01/2016 – DNIT – Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Revoga a Resolução 11/2004-DNIT e outras disposições em contrário.
2) RESOLUÇÃO N° 210/06 – CONTRAN – Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres. Alterada pelas Resoluções nº 284/2008-CONTRAN, 269/2008-CONTRAN , 326/2009-CONTRAN, PORTARIA 63/2009-DENATRAN e anexos (composições homologadas), 373/2011-CONTRAN, 419/2012-CONTRAN, 489/2014-CONTRAN e 520/2015-CONTRAN. Ex: caminhão baú fechado, carreta boiadeiro.
3) RESOLUÇÃO N° 211/06 – CONTRAN – Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, alterada pelas Resoluções nº 04/1998-CONTRAN, 256/2007-CONTRAN, 269/2008-CONTRAN,326/2009-CONTRAN, PORTARIA 63/2009-DENATRAN e anexos (composições homologadas), 381/2011-CONTRAN,419/2012-CONTRAN, 438/2013-CONTRAN, 489/2014-CONTRAN e Lei 13.103/15 (Lei do Caminhoneiro).
Ex.: bitrem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem.
4) Resolução 564/2015-CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de contêineres.
5) RESOLUÇÃO N° 349/10 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de cargas em veículos tipo automóveis, alterada pelo Ofício n.º27/2010/CGIT/DENATRAM, de 05/01/2011 do DENATRAN Ex: transporte de Asa Delta, Escadas.
6) RESOLUÇÃO N° 305/09 – CONTRAN – Estabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV. Alterada pela Resolução nº 04/1998-CONTRAN e 368/2010-CONTRAN. Ex: cegonheiros.
7) RESOLUÇÃO N° 341/10 – CONTRAN – Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Alterada pela Resolução nº 374/2011-CONTRAN, 388/2011-CONTRAN e 399/2012-CONTRAN.
Resolução ANTT nº 3.658/2011
O registro (RNTRC) para transporte de carga, é obrigatório a todos os que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas no País, sejam empresas de transporte ou transportadores autônomos. Registro faz parte da Lei 11.442, que disciplina o transporte de cargas no Brasil.
Cria o CIOT – Cadastro para a geração de Código Identificador da Operação de Transporte e regulamenta a remuneração dos caminhoneiros autônomos.
